Termos de Uso

Travia Italia · vigência a definir

Rascunho — este texto ainda está em elaboração e não é a versão definitiva.

1. Quem somos e o que este documento regula

Estas plataformas são operadas pela Travia Italia. Contato oficial: contato@traviaitalia.com.

Este documento regula o uso das plataformas: o site, o portal do cliente, o painel administrativo e o portal de parceiros. Ao criar uma conta ou usar qualquer uma delas, você concorda com ele.

2. O que estes termos não regulam

O serviço que você contrata da Travia Italia — assessoria em cidadania, reconhecimento de título, ou outro — é objeto de contrato próprio, que trata de escopo, prazo, preço e entrega. Havendo divergência entre este documento e o seu contrato, vale o contrato.

A plataforma é a ferramenta pela qual o serviço é acompanhado. Ela não substitui o contrato, não presta consultoria por si, e não decide processo nenhum: prazos e resultados de processos junto a autoridades brasileiras ou italianas não estão sob o nosso controle e não são prometidos aqui.

3. A quem se aplica

• Cliente — quem contrata um serviço e acompanha pelo portal.
• Interessado — quem pede avaliação de perfil ou entra em contato, sem contrato ainda.
• Equipe da Travia — quem opera o painel administrativo.
• Equipe de parceiro — quem recebe conta no portal de parceiros, nos termos do contrato de parceria.
• Contato cadastrado por um parceiro — quem chega pela página de um parceiro. Nesse caso, veja o item 9.

4. Conta e acesso

• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe credenciais, nem use a de outra pessoa.
• Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por ativar o segundo fator de autenticação quando ele for exigido do seu perfil.
• Avise imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.
• Contas são criadas por cadastro próprio ou por convite. Quem convida responde por convidar quem deve ter acesso.

5. Uso aceitável

É vedado:

• tentar acessar dados de outro cliente, de outro parceiro ou de outra conta;
• contornar controles de permissão, autenticação ou isolamento;
• usar a plataforma, ou qualquer formulário público dela, para sondar a base — descobrir se determinada pessoa é cliente ou consta em algum cadastro;
• automatizar acesso, raspar conteúdo ou submeter volume que degrade o serviço para os demais;
• enviar conteúdo ilícito, malicioso, ou documento sobre o qual você não tenha legitimidade;
• usar a plataforma para finalidade diversa da contratada.

Descumprir estes limites pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.

6. O que você envia

• Você responde pela veracidade e pela atualidade das informações e documentos que envia. Informação incorreta atrasa ou inviabiliza o serviço.
• Ao enviar documento que contenha dados de outras pessoas — típico nos processos de cidadania, com certidões de ascendentes — você declara ter legitimidade para fazê-lo.
• Você mantém a titularidade do que envia. Concede à Travia Italia apenas o uso necessário para prestar o serviço contratado.

7. Pagamentos

Cobranças são emitidas e processadas por meio de pagamento terceirizado. Valores, parcelas e vencimentos são os do seu contrato. Dados de cartão são tratados pelo provedor de pagamento; a Travia Italia não armazena dados completos de cartão.

8. Disponibilidade, suporte e mudanças

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta: há manutenção, e há falhas em serviços de terceiros dos quais dependemos.
• Funcionalidades podem ser acrescentadas, alteradas ou descontinuadas.
• Suporte pelo canal indicado dentro da plataforma ou pelo e-mail acima.

9. Portal de parceiros

Quando você se cadastra pela página de um parceiro da Travia Italia:

• o parceiro passa a tratar os dados que ele coletou de você, e é ele quem responde pelo relacionamento dele com você;
• a Travia Italia trata o que você autorizar compartilhar — e nada mais é aberto ao parceiro: ele não acessa os seus casos, documentos, pedidos ou faturas conosco, nem a sua relação com qualquer outro parceiro;
• o consentimento é pedido separadamente para cada um, e retirar o de um não retira o do outro.

A equipe de um parceiro usa a plataforma nos limites do contrato de parceria, e responde pelo uso que faz dela.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, seu código e seus materiais são da Travia Italia. O acesso concedido a você é de uso, não de propriedade, e não autoriza copiar, redistribuir ou derivar a plataforma.

12. Encerramento

• Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, pelo e-mail acima.
• Podemos encerrar o acesso ao fim da relação contratual, ou em caso de descumprimento destes termos.
• Encerrar o acesso não apaga imediatamente os dados: valem os prazos de guarda da Política de Privacidade.

13. Responsabilidade

A Travia Italia responde por danos diretos que der causa, nos limites da lei. Não responde por indisponibilidade de serviços de terceiros, por decisões de autoridades brasileiras ou italianas, nem por consequência de informação incorreta fornecida por você.

14. Alterações destes termos

Podemos alterar este documento. Mudanças relevantes são comunicadas aos titulares das contas ativas, com a data de vigência atualizada no topo. Continuar usando a plataforma após a comunicação significa concordar com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Foro: a definir.